CARTA ABERTA AO GOVERNADOR AGNELO QUEIROZ - DF

UMA CARTA QUE NÃO PODE FICAR SEM RESPOSTA,

Hudson Cunha

  .              Abaixo está uma carta assinada pelos mais legítimos e legais movimentos sociais rurais, categorias técnicas do INCRA e outros órgãos governamentais locais e federais.  Além disto as  diversas entidades que apoiam os rurais perseguidos, inclusive a CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (veja a lista de entidades abaixo).

.         Não se pode ignorar as denúncias, graves denúncias, expressas na CARTA AO GOVERNADOR E DEMAIS AUTORIDADES. 

.                 É mais uma ação que tem corretivo. Basta o Governo demonstrar que tem dignidade e sabe respeitar os movimentos sociais, bem como reconhecer seus erros.

.                    Como petista, espero a resposta do Governador e do seu Secretariado.

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DO: FÓRUM DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO PELA REFORMA AGRÁRIA E JUSTIÇA NO CAMPO, CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES DO DISTRITO FEDERAL – CUT/DF e SECRETARIA AGRÁRIA DOP PT - DF

PARA: AGNELO QUEIROZ
MD.: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL

C/C para: Paulo Tadeu - Secretário da Secretaria Geral de Governo e Francisco Machado - Coordenador da Coordenadoria das Cidades do GDF

ASSUNTO: ENCAMINHAMENTOS DE SOLUÇÃO PARA AS QUESTÕES AGRÁRIAS DO DF E ENTORNO – despejo de famílias de trabalhadores rurais sem terra da “Faz Quilombo”, área pública pertencente ao DF

NESTA

Senhor Governador,

     São graves os problemas que se abatem sobre o território rural do DF, em termo de ocupação e uso de suas terras, em especial as de domínio público. As diretrizes consignadas no Programa "Novo Caminho" e as resoluções aprovadas na Primeira Conferência sobre Desenvolvimento Rural Sustentável, organizada pela SEAGRI, que, entre outras coisas, apontam para o ordenamento da estrutura fundiária do DF objetivando o cumprimento da função social da propriedade da terra, infelizmente não vêm sendo observadas.

     Para além da falta de medidas que combatam a grilagem de terras públicas, que somente uma discriminatória administrativa seria capaz de aplacar, como agravante, chama-nos especial atenção , o fato de a citada Secretaria romper acordos celebrados com representações dos trabalhadores rurais do DF e Entorno, encaminhando, em meio as festas natalinas, pelo despejo de famílias de sem terra, ocupantes de áreas públicas pertencentes ao DF, as quais por determinação constitucional deveriam, prioritariamente, serem destinadas ao Programa de Reforma Agrária.

     O caso supra reporta-se as 48 famílias de sem terra, ocupantes da "Fazenda Quilombo", situada na região de São Sebastião, pertencentes ao Movimento dos Agricultores Sem Terra, - MAST , vinculado à FETADF, as quais foram despejadas hoje, não obstante o acordo celebrado com a SEAGRI para permanecerem na área, segundo informações, a qual deveria ser destinada ao INCRA para criação de um Projeto de Assentamento.

     Acrescente-se que a referida área já vinha sendo explorada com o plantio de milho e outras culturas, com estudos de solos e viabilidade econômica conclusos que permitem perfeitamente a estruturação de um Projeto de Assentamento em moldes sustentáveis. Por oportuno, cabe lembrar que a presente questão foi objeto de acerto da SEAGRI com a Ouvidoria Agrária Nacional, no sentido de garantir os direitos dos ocupantes da área e apresentar solução pacifica para o caso - subtende-se que este entendimento também foi desconsiderado.

     Ante o exposto, esta Secretaria Agrária, juntamente com as entidades do Fórum do DF e Entorno pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, signatárias do presente, em fiel observância aos compromissos do PT, entre os quais se enquadram a reforma agrária e o apoio aos trabalhadores rurais sem terra que lutam pela sua execução, ao mesmo tempo em que apresenta seu veemente protesto ao alusivo ato , não condizente com o perfil de um Governo Democrático Popular, e, muito menos, com a práxis petista , solicita ao companheiro Governador o reexame da questão e a restituição da mencionada área às famílias despejadas, para o assentamento definitivo das mesmas, em projeto de reforma agrária a ser conduzido pelo INCRA, restabelecendo, com isto, o acordo preteritamente firmado e a relação de confiança com os trabalhadores.

No aguardo de resposta subscrevemo-nos

Brasília (DF), 19 de dezembro de 2011.

Assinam esta carta

Cleusa Maria Cassiano – CUT-DF; Vera Lúcia Martins Ramos - Coord.do Fórum do DFE p/RAJC; José Vaz Parente - Secretaria Agrária do PT/DF; Luiz Afonso Arantes - MST/DFE;Romildo José Machado – FETADFE; Francisco Miguel de Lucena – FETRAF/DFE; Gilberto Euripedes Gomes – MAST; Vicente de Almeida – SINPAF; Joaquim R. dos Santos Filho – CNASI; Eunício Alves Silva – MBST; Gaspar Martins de Araújo – MST; Ivanilde Maria de Jesus – UNIBRAS; Maria da Graça Amorim - FETRAF-Brasil/CUT; Silvio Menezes - Setorial do Meio Ambiente do PT/DF; Antônio Julio Nogueira da Silva – MATR; Modesto de Oliveira - SINTRAF-DF; Oton Pereira Neves – SINDSEP-DF; Acácio Zuninga Leite – ASSERA-BR; Rubens Martins – COTAE; Yuri Soares Franco - DCE – UnB; Eliane Maria F. dos Santos – MAST; Elizângela Araújo – SINPAF; Geraldo Francisco Coelho – PT-DF; Gerson Teixeira - Câmara Federal; Luiz Cláudio Mandela – CARITAS; Jaderson Barros dos Santos – MST; João Batista F. Freitas - STTR/FORMOSA; José Antônio N. de Assis – FETADFE; José Claudio Cardoso Leite – PT-DF; José Maria Alves Nunes – PT-DF; José Mario de Souza – MBST; Juruna Fº Alves de Souza – Pres. Ass. Agric. de Planaltina; Lúcia Marina Santos - MST/DFE; Luiz Moura – EKIPNATURAMA; Luiz Soares – SINPAF; Mayrá Lima – MAB; Mari Cristina de Araújo - PT/DF; Maria José (Zezé) - FETRAF-Brasil

Assinaturas em adesão ao documento do FÓRUM DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO PELA REFORMA AGRÁRIA E JUSTIÇA NO CAMPO, CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES DO DISTRITO FEDERAL – CUT/DF e SECRETARIA AGRÁRIA DOP PT - DF

Maria Cazé – MPA; Marina dos Santos – MST; Mirian Vaz Parente – SINDSEP-DF; Nicinha Porto – CONTAG; Olena Valente Rodrigues – MATR; Olieta Pereira Gomes – SINDSEP-DF; Paulo Viturino Barros – SINTRAF; Raimundo Edson Maia – PT-DF; Raimundo João Amorim Pereira – PT-DF; Rita de Cássia Cardoso Leite – Via Campesina; Ana Lima – Via Campesina; Sílvia Yuri – MAB; Silvio Santana – ESQUEL; Tereza de Alencar – SINDSEP-DF; Vanderli Ferreira Lopes – CONTAG; Vanderlino Félix da Silva - PA BARRA I; Vinicius Melo T. de Freitas - SINPAF/HORTALIÇAS; Wilson M. Brito – MTD;