Chico Leite: Um deputado para chamar de seu

ELE ESTÁ CREDENCIADO A RECEBER O TERCEIRO MANDATO COMO DISTRITAL

Nome político: Chico Leite
Nome completo: Francisco Leite Oliveira
Naturalidade: Milagres (CE) 
Data de nascimento: 11/07/64
Filiação: Antônio Valdir de Oliveira e Maria Maryland Leite de Oliveira 
Profissão: Promotor de Justiça e professor de Direito Penal
Mandatos eletivos: Deputado Distrital 2003-2006
Partido político: Partido dos Trabalhadores (PT)

Filiações partidárias anteriores: Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
Atividades partidárias: Líder do PT na Câmara Legislativa
Estudos e graus universitários: Bacharel em Direito (Universidade de Brasília) 

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Como promotor de Justiça e professor de Direito Penal, ao ser eleito deputado distrital pela primeira vez, em 2002, Chico Leite deflagrou, na Câmara Legislativa, os debates que você esperava.
Logo ao assumir, abriu mão do 14º e do 15º salários e da remuneração por convocações extraordinárias, para continuar percebendo apenas os treze salários a que faz jus, como todo trabalhador, pelo cargo que conquistou por concurso público há quase 20 anos.

Foi fiscal da lei, quando denunciou, ainda em 2003, os desvios de recursos dos fundos de educação e de saúde para despesas com publicidade e para a contratação de empresas sem licitação e de afilhados políticos, pelo GDF, que culminaram em duas CPI`s e em ações do Ministério Público.

Vem estabelecendo relações éticas no Legislativo, e deste com o Executivo, ao propor e aprovar o fim do nepotismo e o fim da imunidade parlamentar processual, bem como a divulgação das contas do GDF na Internet, para que todo cidadão possa averiguar o que o governo faz com o dinheiro dos impostos pagos.

Na chamada pauta ética, o fim do voto secreto parlamentar marcou para sempre a história do legislativo candango. Chico Leite sempre defendeu o princípio de que quem escolheu ter uma vida pública deve prestar contas de todas as suas ações aos eleitores . A proposta, de sua autoria, demorou quase quatro anos para ser aprovada na Casa e foi uma grande vitória política.

Primando pela transparência, de forma pioneira, Chico Leite divulgou na Internet suas próprias declarações de imposto de renda e os gastos com a verba indenizatória.

Projeto de sua autoria, a distribuição aleatória por sorteio dos projetos para relatorias, para acabar com a designação dirigida de relatores, aguarda votação em Plenário. Enquanto isso, Chico Leite já adotou a medida em todas as comissões que tem presidido. A prática já tem sido, inclusive, acompanhada por outros parlamentares.

Na luta pela defesa dos consumidores, aprovou a lei do fim da tarifa básica de telefonia, a lei do lacre dos tanques de combustíveis, com a obrigatoriedade da declaração da procedência dos produtos, a lei do fim da fidelização dos celulares, em caso de perda ou roubo do aparelho, e a lei do fim da cobrança dos pontos adicionais de TV a cabo.

Na agenda pró-juventude, orgulha-se de ter presidido a Comissão Especial da Juventude, realizando dezenas de audiências públicas em todas as cidades do DF, além de uma conferência que culminou no primeiro estudo sistematizado, com propostas de efetivas políticas públicas para a área.

Chico Leite tem defendido o passe livre estudantil, inclusive aos finais de semana e feriados. Propôs a obrigatoriedade da concessão de estacionamento gratuito nas faculdades, além de aprovar as únicas leis do País que regulamentam os concursos públicos, evitando fraudes e dando transparência aos certames realizados no DF.

Preocupado com o Distrito Federal que entregaremos às mãos das gerações futuras, em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística, Chico Leite aprovou a lei que estabelece normas para a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do DF e ainda a lei que institui o Programa Distrital de Qualidade Ambiental.

Protagonista na luta pelos trabalhadores, Chico Leite tem se revelado um dos principais interlocutores das categorias junto ao GDF, na defesa do funcionalismo público, como premissa básica para um serviço público de qualidade para toda a população do Distrito Federal. Liderou importantes debates, como a luta pela manutenção da licença-prêmio e a criação do fórum em defesa da educação, saúde e segurança.

Ao assumir a liderança da Bancada do PT na Câmara Legislativa, em 2007, o deputado Chico Leite imprimiu seu dinamismo à pasta. Exemplo disso foi “A Bancada e o PT”, uma série de encontros nas zonais, em conjunto com a direção regional do PT. Ao todo foram realizados 18 debates com o objetivo de mobilizar a sociedade organizada nas cidades do DF para participar do processo legislativo. Além de qualificar a militância, filiada ou não, para a oposição da legenda ao atual GDF.  Como líder do PT, rechaçou a tentativa de desmanche do Estado com as terceirizações criminosas que ameaçaram a Codeplan e a Novacap, e até mesmo áreas estratégicas como a Saúde e a Educação.
No primordial papel de fiscalizador do Governo, inerente ao Legislativo, Chico Leite exigiu a convocação de vários secretários para dar explicações dos atos praticados pelo Executivo. Além disso, conseguiu garantir a consagração do direito das minorias na criação de CPIs, tendo defendido a imediata instalação das CPI´s do Instituto Candango de Solidariedade e do Banco de Brasília.
No episódio da Operação Navalha, envolvendo parlamentar da Casa, Chico Leite chamou a atenção da mídia e da população para uma luta nacional contra o foro privilegiado.

(biografia retirada do PORTAL CHICO LEITE, no endereço abaixo)

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